O vereador Alex Freitas encaminhou ao prefeito, Bruno Augusto, na última quinta-feira (19), um ofício que solicita elaboração de um projeto de lei para que os professores da rede municipal de ensino passem a receber o novo piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Ele salienta no documento que há urgência em fazer o reajuste da classe. A Câmara Municipal ainda está em recesso, mas ele pede que o projeto de lei seja apresentado na primeira Sessão da Câmara deste ano, “seja ela ordinária ou extraordinária”, enfatiza o vereador através do ofício.

“Precisamos adequar rapidamente esse isso salarial para os professores da nossa Rede Municipal, afinal, estamos falando de uma Lei Federal, e muitos profissionais do Município tem direito a esse benefício. I vestir no profissional da Educação é garantir mais qualidade no ensino. Por isso, estou reivindicando, de forma documentada, que a Prefeitura de Frutal encaminhe esse Projeto de Lei o mais rápido possível para a Câmara”, explicou Alex Freitas.

O QUE É ESTE PISO SALARIAL?

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última segunda-feira (16) o reajuste do piso salarial de professores do magistério, que atuam na educação básica nas redes públicas de ensino. Na terça-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 17 que autoriza o reajuste de 14,9%. O piso que era R$ 3.845,63, passou para R$4.420,55.

Esta é uma política de valorização dos profissionais da educação, que está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, afirmou o ministro à página oficial do governo nacional.